Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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028/2023
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14/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO Município DE MARAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025/2023
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10/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E- SIC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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018/2023
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20/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 23/06. | Visualizar |
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004/2023
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31/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas. | Visualizar |
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002/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL NA ÁREA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARAIAL-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a contratação de profissionais para atender a situação de excepcional interesse publico, garantindo a continuidade dos serviços públicos prestados pela prefeitura e suas secretarias. | Visualizar |
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006/2022
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09/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o decreto de luto oficial no município, pelo falecimento da servidora efetiva - Maria Bernadete Nunes Viana, auxiliar administrativa da Educação e cidadã muito querida pelo município, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2022
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22/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento de todas as festas públicas e privadas no período de carnaval e a manutenção do ponto facultativo nos dias: 28/02, 01 e 02/03/2022. | Visualizar |
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002/2022
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13/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal do idoso, criado pela lei municipal nº2.209 de 10 de janeiro de 2022. | Visualizar |
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001/2022
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01/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o estado de calamidade pública no âmbito do município de Maraial/PE, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) em conformidade com o decreto nº 52.050, do governo do estado de Pernambuco que declarou situação anormal caracterizada como "Estado de calamidade pública" até 31/03/2022. | Visualizar |
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038/2021
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04/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece ponto facultativo nas repartições publicas municipais e realocação do feriado, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o estado de calamidade pública no âmbito do município de Maraial/PE, em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), em conformidade com o Decreto nº 51.488 do Governo do Estado de Pernambuco, que manteve a declaração de situação anormal caracterizada como "Estado de calamidade pública" até 31 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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034/2021
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13/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a rescisão do termo de aquisição por desapropriação amigável de imóvel urbano e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e antecipação da feira livre, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2021
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30/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual e seguro das aulas presenciais do município e dá outras providências correlativas. | Visualizar |
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031/2021
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26/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no âmbito municipal a Lei Federal nº 14.131/2021, que dispõe "o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021" e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a decretação de situação de calamidade em todo o território do município de Maraial para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus - COVID-19. | Visualizar |
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003/2023
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11/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MARAIAL-PE. | Visualizar |
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005/2023
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31/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DETERMINA QUE AS PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE FOR PARTE, SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DA PROCURADORIA MUNICIPAL. | Visualizar |
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008/2023
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28/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2023. | Visualizar |
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010/2023
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31/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL NA ÁREA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARAIAI-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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011/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAIAL–PE. | Visualizar |
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012/2023
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26/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.231, de 28 de fevereiro de 2023 que institui o "Programa Absorvendo Amor". | Visualizar |
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014/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023. | Visualizar |
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017/2023
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02/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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019-A/2023
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07/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial na Prefeitura de Maraial em virtude do falecimento do senhor JOSÉ AVANI DE LIMA. | Visualizar |
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020/2023
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08/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, EM VIRTUDE DAS CHUVAS INTENSAS CONFORME COBRADE 1.3.2.1.4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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021/2023
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10/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO E O PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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022/2023
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10/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.133/2021, QUE DISPOE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL-PE. | Visualizar |
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023/2023
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10/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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027/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS E REPASSES SINDICAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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029/2023
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28/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE FECHAMENTO SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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034/2023
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30/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
