| 2233/2023 |
25/04/2023 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.049 DE 11 DE AGOSTO DE 2011, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| 2232/2023 |
25/04/2023 |
Vigente |
CRIAÇÃO DA CRECHE INFANTIL TIA MOEMA |
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| 2234/2023 |
25/04/2023 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.050 DE 11 AGOSTO DE 2011 "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO |
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| 2231/2023 |
28/02/2023 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA “ABSORVENDO AMOR” QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| 2230/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
ALTERA O §1º, DO ART. 165 E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 2.225, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2229/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2228/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA RECOMEÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2227/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
ALTERA O ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.220, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2226/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
ALTERA O ART. 92, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2225/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS |
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| 2224/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO |
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| 2223/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AENTES COMUNUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS |
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| 2222/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DOS SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| 2211/2022 |
16/02/2022 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo R$1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais) para o exercício de 2022 do poder legislativo e dá outras providências. |
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| 2210/2022 |
16/02/2022 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Maraial, conforme estabelecido pela medida provisória nº 1.091/2021, para o valor de R$1.212,00 e dá outras providências. |
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| 2209/2022 |
10/01/2022 |
Vigente |
Regulamenta a criação do fundo municipal de idoso no município de Maraial/PE. |
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| 2201/2021 |
01/09/2021 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 2200/2021 |
26/05/2021 |
Vigente |
Altera a lei n°2177/2019 acrescentando 5° no art.1° visando regular a apresentação de artistas em locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem também no meio virtual no município de Maraial - PE. |
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| 2199/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Dispõe e estabelece o dia 30 de Agosto como dia M voltado ao dia da mulher maraialense. |
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| 2198/2021 |
24/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. |
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| 2196/2021 |
09/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da denominação da unidade e posto de saúde de atendimento a família PSF - 01 localizado na rua dr. José Higino s.n. centro de Maraial -PE, em homenagem a fatos históricos do município passa a ser denominado centro de saúde vereador Genilson José da Silva. |
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| 2197/2021 |
09/03/2021 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Maraial e da outras providências. |
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| 2195/2021 |
22/02/2021 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para exercício de 2021 do poder legislativo e da outras providências. |
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| 2190/2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Altera a Lei Nº 997-97, incluindo no art. 12 disposições no que atinge ao cargo de assessor parlamentar e dá outras providências. |
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| 2191/2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Autoriza criação e realização culturais de galo índio combatentes na fauna não silvestre, domesticado de preservação genética da espécie Gallus Gallus no município de Maraial e dá outras providência. |
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| 2189/2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências. |
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| 2188/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| 2187/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
Fixa Subsídios Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. |
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| 2186/2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a Alteração do art. 16 e do §5º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Maraial, nos termos do art. 43, i, da L .O. M e dá outras providências. |
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| 2184/2020 |
07/07/2020 |
Vigente |
Revogação da Lei 2110-2017 (Regularização Fundiária). |
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| 2185/2020 |
07/07/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o serviço de Transporte Individual. |
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| 2182/2020 |
18/02/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2020 para o poder legislativo e dá outras providências. |
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| 2183/2020 |
18/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação relativas à Promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providências. |
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| 2181/2020 |
16/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o repasse ao Agentes comunitários de saúde e endemias, do incentivo financeiro adicional - repassado pelo governo federal ao Município de Maraial/PE, e dá outras providências. |
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| 2179/2019 |
04/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão PPA 2020. |
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| 2172/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Torna Obrigatória a Limpeza e manutenção dos terrenos baldios sem edificações em todos os bairros do município e da outras providências. |
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| 2178/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e da outras providências. |
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| 2177/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais nos shows no Município Maraial e da outras providências. |
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| 2176/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão da história do M. Maraial na grade curricular da matéria de história e de ciências sociais na rede pública e privada do ensino fundamental e da outras providências. |
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| 2175/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas e da outras providencias. |
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| 2174/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a execução do ensino do Hino Nacional Brasileiro nas escolas de Maraial e da outras providencias. |
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| 2173/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Institui o Dia do Gari a ser comemorado dia 16 de maio e da outras providências. |
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| 2171/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
LDO para o exercício 2020. |
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| 2180/2019 |
28/09/2019 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento anual -LOA 2020. |
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| 2170/2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| 2168/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
Institui a semana da água no município e da outras providências. |
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| 2167/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
Dá denominação à Praça do hasteamento das Bandeiras da Câmara de Maraial e da outras providências. |
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| 2166/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e manutenção do Curral Municipal e da outras providências. |
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| 2165/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a remoção de árvores localizada nos logradouros públicos municipais que por doença ou por outros motivos relevantes possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar danos ao patrimônio públicos ou privados e da outras providências. |
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| 2164/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
Altera disposições da Lei Municipal nº 2.150-2019 e da outras providências. |
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| 2163/2019 |
12/08/2019 |
Vigente |
PROMULGADA Regulamenta a Prestação das aulas atividades dos professores de Maraial, estatuída no estatuto de magistério publico municipal de Maraial. |
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| 2162/2019 |
06/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| 2161/2019 |
17/07/2019 |
Vigente |
Autoriza o Município de Maraial a realizar doação com encargos do imóvel que específica e da outras providências. |
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| 2160/2019 |
17/07/2019 |
Vigente |
Autoriza o Município de Maraial a realizar doação com encargos do imóvel que específica e da outras providências. |
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| 2159/2019 |
13/05/2019 |
Vigente |
Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos do município de Maraial e da outras providências. |
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| 2158/2019 |
13/05/2019 |
Vigente |
Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 1.030-2001 lei do conselho tutelar do município de Maraial e da outras providências. |
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| 2157/2019 |
13/05/2019 |
Vigente |
Ratifica o Protocolo de Intenções (...)consorcio CONSEG e da outras providências. |
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| 2154/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Proíbe o uso de capacetes dentro de estabelecimentos comerciais no município e da outras providências. |
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| 2155/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício 2019- Poder Legislativo e da outras providências. |
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| 2156/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de endemias no município de Maraial e da outras providências. |
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| 2153/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Institui o dia 27 de setembro, Dia da Bíblia, como Adoração da Cultura Cristã e da outras providência. |
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| 2152/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso salarial do Agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias e da outras providências. |
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| 2151/2019 |
28/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Idosos Padre José Gomes Rufino do município de Maraial e da outras providências. |
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| 2150/2019 |
28/02/2019 |
Vigente |
Institui no calendário o dia 25 de dezembro como evento religioso denominado Contata Natalina para realização em praça pública com toda as igrejas desta cidade e da outras providência. |
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| 2148/2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
Altera o art. 17, da Lei 2.097-2016 e da outras providências. |
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| 2149/2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal 2.033-2010 incluindo o art. 61-a que trata da avaliação do servidor por insuficiência de desempenho e da outras providências. |
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| 2146/2019 |
06/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores municipais em conformidade coma lei federal n°13.152 29 de julho de 2015 e decreto federal n°9.661 d 1 de janeiro de 2019 e da outras providências. |
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| 2142/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Atualiza a Lei 991-97, que cria o Fundo Mun. Assist. Social. |
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| 2140/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal. de Assistência Social - CMAS e da outras providências. |
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| 2144/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências. |
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| 2141/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Institui e autoriza a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do município de Maraial - PE e da outras providências. |
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| 2139/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Dispõe a Retribuição das Funções Gratificadas e dos Cargos de Livre Nomeação e Exoneração, alterando parcialmente a lei 2.106 que estabelece e define a nova estrutura administrativa da prefeitura de Maraial e da outras providências |
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| 2138/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura e da outras providências. |
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| 2137/2018 |
12/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 2136/2018 |
12/11/2018 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| 2134/2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Altera Lei 2.099 Plano Cargos Carreira, combate às Endemias do município de Maraial e da outras providências. |
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| 2135/2018 |
28/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| 2133/2018 |
04/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
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| 2132/2018 |
19/07/2018 |
Vigente |
Institui no calendário de eventos as seguintes corridas de asnos, equinos, caprinos e ovinos. tanto na sede do município quanto no distrito de Sertãozinho. |
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| 2129/2018 |
30/05/2018 |
Vigente |
Estabelece parâmetros para quantidade de alunos Rede Pública municipal de ensino em Maraial por sala de aula e da outras providências.
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| 2131/2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Versa sobre a Fixação Sal. Mínimo Poder Executivo do poder executivo e da outras providências |
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| 2130/2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre Reajuste servidores efetivos Câmara municipal de Maraial - PE. |
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| 2128/2018 |
25/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Maraial alterando parcialmente a lei municipal n°2106 de 24 de janeiro de 2017 e dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo e da outras providências. |
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| 2127/2018 |
16/04/2018 |
Vigente |
Altera os §§ 1° e 2° do art. 14, § 2°, do art. 16, e o acréscimo do parágrafo único ao art 39, da Lei n° 2.098/2016, e dá outras providências. |
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| 2126/2018 |
16/04/2018 |
Vigente |
Altera os arts. 38 e 40, da Lei n° 2.097/2016, e dá outras providências. |
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| 2125/2018 |
11/04/2018 |
Vigente |
Fixa Salário Mínimo Poder Legislativo para exercício de 2018 e da outras providências. |
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| 2120/2018 |
09/03/2018 |
Vigente |
Aplicação recursos pagos pela União Federal compl. FUNDEF e da outras providências. |
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| 2111/2017 |
26/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Equiparação Salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos Municipais, em conformidade com a Lei Federal nº12.382/2011. |
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| 2121/2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Maraial e dá outras providências. |
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| 2112/2017 |
17/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas |
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| 2119/2017 |
13/11/2017 |
Vigente |
Institui o Município de Maraial/PE, incentivo financeiro aos profissional de saúde da atenção básica que aderiram ou aderirem ao programa nacional de melhoria do acesso e dá qualidade de atenção básica PMAQ-AB e dá outras providências. |
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| 2118/2017 |
06/11/2017 |
Vigente |
Altera § 2º da Lei Municipal nº 2.113/2017 |
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| 2117/2017 |
09/10/2017 |
Vigente |
Possibilita aos membros de Igrejas Adventista e outros credos que professam mesma fé, matriculados na rede publica municipal de ensino, a dispensa de exames de avaliação curricular e abono de faltas em dias que específica. |
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| 2116/2017 |
21/08/2017 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo Municipal, a conceder um (01) dia folga remunerada aos servidores municipais efetivos na data do seu respectivo aniversário e dá outras providências. |
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| 2113/2017 |
07/08/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Direitos Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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| 2115/2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Dá denominação Plenário Câmara Municipal de Maraial. |
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| 2108/2017 |
17/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste anual para os servidores efetivos para a Câmara Municipal de Vereadores de Maraial/PE. |
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| 2110/2017 |
10/04/2017 |
Vigente |
Institui no Município de Maraial, o Programa de Regularização Fundiária, autorizando o município a alienar, através do instituto de adoção, os móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
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| 2109/2017 |
06/02/2017 |
Vigente |
Adota o diário oficial dos municípios do Estado de Pernambuco, Instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo ofício de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Maraial./PE. |
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| 2106/2017 |
24/01/2017 |
Vigente |
Estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Maraial, Estado de Pernambuco, institui, cria e extingue cargos de provimento em comissão (Livre nomeação e exoneração - Ad. Nutum) Revoga a Lei Municipal nº 2.020/2009, a Lei nº 2.056/2013, e dá outras providências. |
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| 2107/2017 |
23/01/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício 2017 para o poder legislativo, e dá outras providências. |
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| 2114/2017 |
04/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| 2192/2020 |
28/10/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 2202/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| 2217/2022 |
30/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
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| 2123/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. |
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| 2206/2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| 2220/2022 |
05/11/2022 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| 2122/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| 2193/2020 |
04/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maraial para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 2207/2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025. |
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| 2221/2022 |
05/11/2022 |
Vigente |
Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023. |
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| 808/1989 |
15/09/1989 |
Vigente |
O Interventor Estadual do Município de Maraial, nomeado pelo Decreto Governamental Nº 13.747 de 10 de agosto de 1989, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei. |
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| 812/1989 |
20/09/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e da outras providências. |
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| 834/1990 |
29/01/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 835/1990 |
08/02/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. |
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| 814/1989 |
10/10/1989 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas. |
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| 815/1989 |
10/10/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas |
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| 820/1989 |
27/10/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatadas. |
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| 836/1990 |
07/02/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar e da providências correlatas.
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| 821/1989 |
27/10/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas. |
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| 838/1990 |
07/02/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre pagamento por quinzena, cria Programa Alimentar para Servidores Municipais e da outar providências.
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| 826/1989 |
28/11/1989 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 665/83 de 11 de novembro de 1983 (Código Tributário Municipal). |
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| 827/1989 |
20/12/1989 |
Vigente |
Concede reajuste aos funcionários públicos Municipais e da outras providências. |
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| 839/1990 |
07/02/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de salários dos Funcionários Públicos Municipais e da outras providências.
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| 828/1989 |
20/12/1989 |
Vigente |
Concede reajuste aos funcionários Municipais e de outras providências. |
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| 841/1990 |
08/03/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Cargos, Gratificações a professores e dá outras providências.
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| 829/1989 |
20/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas. |
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| 830/1989 |
28/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas. |
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| 842/1990 |
12/03/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito suplementar e dá providências correlatas.
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| 884/1991 |
20/02/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões, do Pessoal Ativo e Inativo e da outras providências. |
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| 896/1991 Câmara |
04/11/1991 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da outras providências. |
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| 843/1990 |
17/03/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais o dá outras providências.
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| 896/1991 |
06/11/1991 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e de outras providências. |
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| 844/1990 |
27/03/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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| 904/1992 |
07/04/1992 |
Vigente |
Dispõe Sobre Investidura em Cargos e Reajuste Salarial de (03) três servidores da Câmara Municipal. |
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| 905/1992 |
20/07/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre equiparação salarial e dá outras providências. |
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| 845/1990 |
17/04/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá providências correlatas.
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| 906/1992 |
18/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre permuta de imóvel e da outras providências. |
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| 846/1990 |
24/04/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.
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| 912/1992 |
03/11/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| 848/1990 |
08/05/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços e dá outras providências.
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| 913/1992 |
09/11/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre os salários dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 849/1990 |
08/05/1990 |
Vigente |
Dispõe cobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas.
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| 915/1992 |
17/11/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e da outras providências. |
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| 916/1992 |
17/11/1992 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo contratar por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e da outras providências. |
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| 917/1992 |
19/11/1992 |
Vigente |
Concede pensão especial e da outras providências. |
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| 850/1990 |
08/05/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo de provimento as Comissão e dá outras providências.
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| 918/1992 |
20/11/1992 |
Vigente |
Concede pensão especial e outras providências. |
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| 919/1992 |
26/11/1992 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1993. |
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| 851/1990 |
30/05/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e da ou trás providências.
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| 920/1992 |
27/11/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1993 a 1995 nos termos da legislação em vigor. |
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| 921/1992 |
16/12/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| 990/1997 |
08/04/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências. |
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| 991/1997 |
08/04/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da Outras Providências. |
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| 852/1990 |
01/06/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários, proventos e pensões, alteração de carga horária e da outras providências.
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| 992/1997 |
16/04/1997 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa do Município, extingue e Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. |
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| 993/1997 |
23/04/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Maraial, Estado de Pernambuco e dá outras Providencias. |
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| 995/1997 |
06/11/1997 |
Vigente |
Concede Aumento Salarial aos Servidores Municipais exercentes de Cargo de Médico, e dá Outras Providências. |
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| 996/1997 |
17/11/1997 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. |
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| 854/1990 |
12/06/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas.
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| 997/1997 |
15/11/1998 |
Vigente |
Inserta do Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano I.P.T.U, os imóveis com até 50m2 de área construída, residências de taipa ou inferior a 01 (um) salário minimo, e dá outras Providências. |
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| 855/1990 |
19/06/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a construção de casas populares e abertura de crédito suplementar e especial, e dá outras providências.
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| 998/1997 |
15/01/1998 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar 02 (dois) Box Comerciais, localizados na praça de Eventos do Município dá outras Providências. |
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| 999/1997 |
15/01/1998 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo utilizar o Código Tributário e da outras Providências. |
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| 1000/1998 |
13/04/1998 |
Vigente |
Cria o Concelho Municipal de Educação. |
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| 1001/1998 |
13/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento o Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. |
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| 1002/1998 |
13/04/1998 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.999 e dá outras Providências. |
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| 1003/1998 |
04/05/1998 |
Vigente |
Dispões Sobre a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. |
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| 1004/1998 |
10/08/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério) e dá outras providências. |
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| 1005/1998 |
10/08/1998 |
Vigente |
Institui Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Valorização do magistério do Município de Maraial e dá outras providências. |
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| 1006/1998 |
30/10/1998 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1.999. |
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| 1007/1998 |
30/10/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativos ao Quadriênio de 1.999 a 2002, nos termos da legislação em vigor. |
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| 1008/1999 |
29/09/1999 |
Vigente |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, doar o terreno // menciona e dá outras Providencias. |
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| 1009/1999 |
29/09/1999 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras Providências. |
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| 1010/1999 |
29/09/1999 |
Vigente |
Doação de Terrenos, destinados a construção de uma Casa de Farinha, uma Fábrica de Bolsa e uma Granja, e Dá Outras Providências. |
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| 1011/1999 |
03/11/1999 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000. |
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| 1012/1999 |
03/11/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Pluriamial de Investimentos, relativos ao Quadriênio de 2000 a 2003, nos termos da legislação em vigor. |
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| 1013/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. |
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| 856/1990 |
17/07/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional e dá outras providências.
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| 1014/2000 |
16/05/2000 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras Providências. |
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| 1015/2000 |
16/05/2000 |
Vigente |
Altera o quantitativo de cargos de Provimento em Comissão, previsto na Lei n.º 992/97, e da Outras Providências. |
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| 1016/2000 |
05/05/2000 |
Vigente |
Cria o Programa de Renda Mínima e da outras providências. |
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| 1019/2000 |
14/11/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maraial, para a Legislatura 2001 / 2004, com base na Emenda Constitucional nº 25 e dá outras Providências. |
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| 1026/2021 |
10/04/2001 |
Vigente |
Da Nova Redação a Lei Municipal de Nº 986 de 18 de julho de 1996 Criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. |
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| 1022/2001 |
20/02/2001 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa do Município, Extingue e Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. |
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| 858/1990 |
17/07/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre restauração de casas populares de pessoas carentes e doação de materiais de construção.
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| 859/1990 |
10/07/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços o da outras providências.
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| 862/1990 |
24/07/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre reajustes de vencimentos salários, proventos e pensões e da outras providências.
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| 863/1990 |
31/07/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a aquisição de leite para pessoas carentes e de outras providências.
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| 1023/2001 |
20/02/2001 |
Vigente |
ALTERA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1024/2001 |
20/02/2001 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTACÃO ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1025/2001 |
20/02/2001 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOAS CARENTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1026/2001 |
11/04/2001 |
Vigente |
Dá nova redação a Lei Municipal de n°986 de 18 de julho de 1996, criação do Conselho de Alimentação escolar - CAE. |
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| 1027/2001 |
11/04/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Maraial e da outras providências. |
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| 1028/2001 |
09/05/2001 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras Providências. |
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| 1029/2001 |
09/05/2001 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 864/1990 |
25/07/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre Dação em Pagamento e da outras providências.
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| 1030/2001 |
09/05/2001 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar no Município de Maraial e da outras providências. |
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| 865/1990 |
07/08/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas.
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| 1031/2001 |
11/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a Interveniêcia da Câmara Municipal de Maraial em Operações de Créditos para os Vereadores e Funcionários e dá outras Providencias. |
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| 1032/2001 |
18/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a Interveniêcia da Prefeitura de Maraial em Operações de Créditos para os Servidores Públicos do Município, e dá outras Providências. |
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| 866/1990 |
14/08/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre isenção de IPTU e da outras providências. |
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| 1033/2001 |
01/08/2001 |
Vigente |
O Prefeito Municipal institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. |
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| 867/1990 |
29/08/1990 |
Vigente |
Da denominação à Escola Municipal de Jaqueira. |
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| 1034/2001 |
23/08/2001 |
Vigente |
Criar o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Maraial, Localizado no Estado de Pernambuco, e dá outras Providências. |
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| 868/1990 |
29/08/1990 |
Vigente |
Dá denominação á vestuário. |
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| 1035/2001 |
31/08/2001 |
Vigente |
Doação de terrenos, destinados a construção de uma Fabrica de Colchões, e uma Fabrica de Doces, e da outras providências. |
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| 1036/2001 |
23/08/2001 |
Vigente |
Regulamenta Normas de Trânsito dentro da Circunscrição do Município e dá outras providências. |
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| 1040/2002 |
15/02/2002 |
Vigente |
Doação de Terrenos, destinados a a Construção de um Centro de Treinamento e uma Creche, e da outras Providências. |
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| 1049/2003 |
30/01/2003 |
Vigente |
INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1060/2004 |
12/08/2004 |
Vigente |
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Cidade de Maraial, para A Legislatura 2005/2008, com base na Emenda Constitucional nº 25 e dá Outras Providências. |
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| 2061/2004 |
01/01/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maraial, para a Legislatura 2005 a 2008, com Base na emenda Constitucional nº 25 e dá outras providências. |
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| 1064/2005 |
28/01/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1065/2005 |
28/01/2005 |
Vigente |
IMPLANTA PLANO DE GESTÃO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS E CARGOS DE PROVENTOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1066/2005 |
20/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a Interveniência da câmara De Maraial em Operações de Créditos Com o Caixa Econômica Federal para os Vereadores e Funcionários e dá Outras E dá outras Providências |
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| 1067/2005 |
14/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a Interveniência da Prefeitura Municipal de Maraial Em Operações de Créditos para os Servidores Público do Município, E dá outras Providências. |
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| 1068/2005 |
14/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a Interveniência da Prefeitura Municipal de Maraial Em Operações de Créditos para os Servidores Público do Município, E dá outras Providências. |
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| 1069/2005 |
20/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a Interveniência da câmara De Maraial em Operações de Créditos Com o Banco do Brasil para OS Vereadores e Funcionários e dá Outras E dá outras Providências. |
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| 1070/2005 |
13/05/2005 |
Vigente |
GESTÃO IMPLANTA PLANO DE MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS E CARGOS DE PROVENTOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1071/2005 |
24/05/2005 |
Vigente |
INSTITUI OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1072/2005 |
24/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Aumento dos vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e Dá outras providências. |
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| 1074/2005 |
11/08/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o período de 2006 a 2009. |
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| 1075/2005 |
12/08/2005 |
Vigente |
DESAFETA ÀREA DE USO COMUM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUA DOAÇÃO DE UMA ÀREA, PARA SER CONSTRUIDO UM SALÃO PAROQUIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1076/2005 |
30/09/2005 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Des- pesa do Município, para o exercício financeiro de 2006. |
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| 1077/2006 |
17/02/2006 |
Vigente |
REAJUSTE FOD VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL. |
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| 1078/2006 |
06/04/2006 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1079/2006 |
24/04/2006 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. |
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| 1080/2006 |
22/06/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| 1081/2006 |
27/09/2006 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras Providências. |
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| 1082/2006 |
27/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o Periodo de 2007 a 2010 e dá outras providências. |
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| 1083/2006 |
30/11/2006 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2007. |
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| 1084/2006 |
30/11/2006 |
Vigente |
Altera Redação do Art. 2º e Anexos I e II da Lei Municipal nº 1065 de 28 de Janeiro de 2005. |
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| 1085/2006 |
30/11/2006 |
Vigente |
Cria, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal e Lei Federal nº 11.350/2006, a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| 1086/2007 |
08/05/2007 |
Vigente |
AUTORIZA À DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA. |
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| 1089/2007 |
26/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
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| 1091/2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 2008 e dá outras Providências. |
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| 1092/2007 |
17/08/2007 |
Vigente |
Dispõe Sobre a Concessão de Bolsa De Estudos a Estudantes Universitários. |
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| 1093/2007 |
23/11/2007 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2008. |
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| 1090/2007 |
06/08/2007 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Doações e dá outras Providências. |
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| 1094/2008 |
28/02/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre os reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Maraial - PE, e dá outras providências. |
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| 2006/2009 |
02/02/2009 |
Vigente |
Dispõe Sobre a Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita. |
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| 2007/2009 |
02/02/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da administração pública do municipio de Maraial, e dá outras providências. |
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| 2008/2009 |
02/02/2009 |
Vigente |
Reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maraial. |
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| 1095/2008 |
28/02/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, com amparo na atual Lex Mater, em seu artigo 37, inciso IX. e dá outras providências. |
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| 2009/2009 |
02/06/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1064/05 DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MΕΙΟ AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1096/2008 |
28/02/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 2010/2009 |
02/06/2009 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. |
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| 2011/2009 |
02/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do atual logradouro público Rua Floriano Peixoto para Avenida Américo Laureano dos Santos, Bairro centro, Maraial. |
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| 1097/2008 |
25/04/2008 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 2012/2009 |
02/06/2009 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| 2013/2009 |
02/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa de Frentes Emergenciais de Trabalho e Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de Incentivo à Qualificação Profissional e dá outras providências. |
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| 2014/2009 |
27/06/2009 |
Vigente |
Institui o Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. |
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| 1098/2008 |
08/05/2008 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DA HORA AULA E VENCIMENTOS AOS PROFESSORES NÃO LEIGOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2015/2009 |
27/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. |
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| 2016/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Sistema de Credenciamento de veículos automotores para a prestação de serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, estabelece parâmetros e tabela de remuneração dos serviços, e dá outras providências. |
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| 1099/2008 |
08/05/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Loteamento Vereador Laerte
Nunes de Andrade. |
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| 2017/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Define as Obrigações de Pequeno Valor, previstas no §3º do Art. 100 da Constituição Federal e os Precatórios Judiciais Excepcionados pelo "capuť" do Art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. |
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| 2000/2008 |
08/05/2008 |
Vigente |
Disciplina a implantação de infraestruturas de
suporte e a instalação de estações de telecomunicações no Município de Maraial e dá outras providências. |
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| 2018/2009 |
12/08/2009 |
Vigente |
Integra o Município de Maraial ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco; adequa o Município aos termos do artigo 241, da CF/88, artigo 97, §2º, da CE/89 e Lei Federal nº 11.107/05, e dá outras providências. |
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| 2001/2008 |
08/05/2008 |
Vigente |
Doação de terreno destinado a instalação de Torre de Telefonia Móvel Celular e da outras providências. |
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| 2019/2009 |
04/10/2009 |
Vigente |
Institui o Programa Quem Ama Cuida, de transferência de renda direta com condicionalidades, e dá outras providências. |
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| 2020/2009 |
15/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 2021/2009 |
15/12/2009 |
Vigente |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.057/2004, que institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 2029/2010 |
11/05/2010 |
Vigente |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e da outras providências. |
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| 2022/2009 |
20/11/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| 2030/2010 |
11/05/2010 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 1.089/2007 e dá outras providências. |
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| 2023/2009 |
20/11/2009 |
Vigente |
Ementa Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| 2024/2009 |
20/11/2009 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010. |
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| 2025/2009 |
20/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio 2010/2013, e dá outras providências. |
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| 2026/2009 |
20/11/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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| 2031/2010 |
01/06/2010 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências. |
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| 2027/2009 |
20/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal de Maraial e dá outras providências. |
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| 2032/2010 |
01/06/2010 |
Vigente |
Institui o Código de Posturas
Municipais e dá outras providencias. |
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| 2028/2009 |
20/11/2009 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal da Cultura do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 2056/2013 |
09/01/2013 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
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| 2.041/2011 |
26/01/2011 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a alienar veículos automotores de propriedade do município e dá outras providências. |
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| 2033/2010 |
01/06/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maraial. |
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| 2057/2013 |
30/01/2013 |
Vigente |
Estabelece o novo valor do Salário Mínimo no âmbito do Poder Executivo, altera a estrutura de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| 2058/2013 |
14/03/2013 |
Vigente |
Autoriza ao Poder Executivo à Doação de Pescado à População comprovadamente carente e dá outras providências. |
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| 2034/2010 |
25/06/2010 |
Vigente |
Cria Fundo de Prevenção e de Apoio às vitimas de Desastres Naturais - FUNVIDA e institui o Conselho Gestor do FUNVIDA. |
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| 2059/2013 |
10/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade - FEM - MARAIAL. |
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| 2.040/2011 |
26/01/2011 |
Vigente |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 2.017, de 06 de julho de 2009 e dá outras providências. |
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| 2060/2013 |
06/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 2035/2010 |
23/08/2010 |
Vigente |
Regulamenta o funcionamento do serviço de moto taxi no município e dá outras providências. |
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| 2061/2013 |
20/08/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências. |
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| 2063/2013 |
05/11/2013 |
Vigente |
Altera a Legislação Municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar, adequando aos Termos da Lei Federal nº 12.696/2012, e dá outras providências. |
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| 2064/2013 |
18/11/2013 |
Vigente |
Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Poder público Municipal. |
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| 2066/2013 |
19/12/2013 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. |
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| 2.042/2011 |
26/01/2011 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.014/2009, que institui o Sistema de Controle Interno - SCI. |
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| 2067/2014 |
20/01/2014 |
Vigente |
Fixa o Valor do Salário Minimo para o Exercício de 2014 para o Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 2068/2014 |
12/02/2014 |
Vigente |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. |
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| 2036/2010 |
24/09/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o sistema de Incentivos Fiscais no Município de Maraial à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. |
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| 2.043/2011 |
11/05/2011 |
Vigente |
Cria a Secretaria da Juventude e dá outras providencias. |
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| 2069/2014 |
25/06/2014 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 2° (Segundo) Sábado do Mês de Novembro de cada ano e dá outras providências. |
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| 2037/2010 |
24/09/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. |
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| 2.044/2011 |
17/05/2011 |
Vigente |
Autoriza a celebração de convênios, acordos, ajustes e contratos e dá outras providências. |
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| 2070/2014 |
12/08/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências. |
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| 2072/2014 |
24/11/2014 |
Vigente |
"Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, Instituido pela Lei Municipal n.º 2.065/2013 e dá outras providencias". |
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| 2.045/2011 |
17/05/2011 |
Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 2073/2014 |
24/11/2014 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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| 2038/2010 |
02/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias providências.
para 2011 e dá outras providências. |
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| 2074/2014 |
04/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| 2.046/2011 |
08/08/2011 |
Vigente |
Institui e estrutura a carreira dos Profissionais do Magistério, Técnicos Administrativos, Profissionais de Apoio e Serviço Escolar da Educação do Município de Maraial - PE. |
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| 2039/2010 |
06/12/2010 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maraial para o exercício financeiro de 2011. |
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| 2075/2015 |
09/02/2015 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2015 para o Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 2076/2015 |
09/02/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências. |
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| 2.047/2011 |
11/08/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições Públicas Privadas de Educação Superior, Educação Profissional e Ensino Médio para proporcionar estágio obrigatório ou não-obrigatório. |
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| 2077/2015 |
09/02/2015 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercicio de 2015 para o Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 2078/2015 |
08/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste Anual para os servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Maraial - PE. |
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| 2.048/2011 |
11/08/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 2099/2016 |
03/05/2016 |
Vigente |
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com instituição de carreira funcional, dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na secretaria municipal de saúde do município de Maraial - PE e dá outras providências. |
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| 2.049/2011 |
11/08/2011 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal da
Educação. |
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| 2100/2016 |
30/05/2016 |
Vigente |
Institui o transporte universitário municipal e da outras providências. |
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| 2.050/2011 |
11/08/2011 |
Vigente |
Cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| 2.051/2011 |
11/08/2011 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério municipal e dá outras providencias. |
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| 2101/2016 |
25/08/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| 2.052/2011 |
11/08/2011 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC do
Município de Maraial, e dá outras providências. |
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| 2102/2016 |
18/10/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Maraial, e dá outras providências. |
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| 2.053/2011 |
30/09/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2012 e dá outras providências. |
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| 2103/2016 |
18/10/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas. |
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| 2104/2016 |
08/11/2016 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| 2.054 |
31/10/2011 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maraial para o exercício financeiro de 2012. |
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| 2105/2016 |
08/11/2016 |
Vigente |
"Dispõe sobre a 39 Revisão do Plano Plurianual - PPA 2014/2017, instituído pela Lei Municipal nº 2.065/2013 e dá outras providencias". |
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| 2092/2016 |
11/01/2016 |
Vigente |
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Maraial o Fundo Especial da Câmara Municipal de Maraial FUECAM e dá outras providências. |
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| 2079/2015 |
27/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre normas para pinturas nas edificações pertencentes ao Município de Maraial - PE, e dá outras providências. |
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| 2093/2016 |
11/01/2016 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro da Nova Maraial, Estado de Pernambuco, CNPJ nº 05.201.083/0001-09. |
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| 2080/2015 |
27/04/2015 |
Vigente |
"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Trabalhadores e de Pequenos Produtores Rurais dos municípios próximos da Banda Hidrográfica do Rio Jacuípe: Colônia Leopoldina, Campestre, Jacuípe, Jundiá e Novo Lino, Estado de Alagoas, Xexéu e Maraial, Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 12.954.376/0001-14." |
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| 2094/2016 |
20/01/2016 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2016 para o Poder Executivo e da outras providências. |
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| 2081/2015 |
27/04/2015 |
Vigente |
"Considera de Utilidade Pública Municipal O Instituto de Integração Social e Desenvolvimento Sustentável do Município de Maraial com abrangência em todo Território Nacional, CNPJ/MF nº 04.555.019/0001- 55." |
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| 2095/2016 |
20/01/2016 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2016 para o Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 2082/2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, Estado Federado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei que institui o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. |
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| 2084/2015 |
17/08/2015 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal da Consciência Evangélica e dá outras providências. |
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| 2096/2016 |
18/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste Anual para os servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Maraial - PE. |
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| 2085/2015 |
21/10/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 2098/2016 |
03/05/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Infantil ao Ensino Fundamental do Município de Maraial -PE e dá outras providências. |
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| 2086/2015 |
21/10/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. |
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| 2087/2015 |
21/10/2015 |
Vigente |
Cria cargos efetivos, institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maraial, e dá outras providências. |
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| 2097/2016 |
03/05/2016 |
Vigente |
Altera a Lei Nº 2.046 de 08 de agosto de 2011, que estrutura a carreira dos Profissionais do Magistério, Técnicos Administrativos, Profissionais de Apoio e Serviço Escolar da Educação do Município de Maraial - PE. |
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| 2088/2015 |
26/10/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências. |
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| 2089-2015 |
11/11/2015 |
Vigente |
Altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 1.089 de 26 de julho de 2007 e dá outras providências. |
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| 2090/2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. |
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| 2091/2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
"Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, Instituído pela Lei Municipal n.º 2.065/2013 e då outras providencias". |
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| 2111/2017 |
26/01/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e o Decreto Federal nº 7.872
de 26 de Dezembro de 2012 e dá outras providências. |
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| 2124/2018 |
09/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal a titulo de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial e dá outras providências. |
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| 2125/2018 |
11/04/2018 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2126/2018 |
16/04/2018 |
Vigente |
Altera os arts. 38 e 40, da Lei nº 2.097/2016, e dá outras providências. |
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| 2127/2018 |
16/04/2018 |
Vigente |
Altera os §§ 1º e 2º do art. 14, § 2º do art. 16, e o acréscimo do parágrafo único ao art. 39, da Lei nº 2.098/2016, e dá outras providências. |
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| 2112/2017 |
17/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas. |
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| 2128/2018 |
25/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Maraial, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 2.106, de 24 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 2109/2017 |
06/02/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Maraial. |
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| 2129/2018 |
30/05/2018 |
Vigente |
Estabelece parâmetros máximos para a quantidade de alunos da rede pública municipal de ensino em Maraial por sala de aula e, dá outras providências. |
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| 2130/2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste Anual para os servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Maraial-PE. |
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| 2121/2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Maraial, e dá outras providências. |
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| 2131/2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DO PODER EXECUTIVO DE MARAIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2132/2018 |
19/07/2018 |
Vigente |
Institui no Municipio de Maraial no calendário de eventos municipais as seguintes corridas de Asnos, Equinos, Caprinos e Ovinos, tanto na sede do Municipio, quanto no Distrito de Sertãozinho. |
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| 2119/2017 |
13/11/2017 |
Vigente |
Institui no Município de Maraial - PE, incentivo financeiro aos profissionais de saúde da atenção básica que aderiram e/ou aderirem ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica - PMAO-AB, e dá outras providências. |
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| 2133/2018 |
04/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas. |
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| 2118/2017 |
06/11/2017 |
Vigente |
Altera o § 2° do Artigo 2° da Lei Municipal 1° 2.113, de 07 de Agosto de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências", nos termos Lei Estadual
nº 15.446/2014. |
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| 2134/2018 |
09/10/2018 |
Vigente |
Altera o § 1º, do artigo 14 da Lei Municipal nº 2.099, de 3 de maio de 2016, que estabelece o Plano de Cargos Carreira e remuneração, com intuição de combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maraial - PE e, dá outras providências. |
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| 2117/2017 |
09/10/2017 |
Vigente |
Possibilita aos membros de Igrejas Adventistas e outros credos que professam a mesma fé, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, dispensa de exames de avaliação curricular e abono de faltas em dias que especifica. |
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| 2138/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Maraial - PE e dá outras providências. |
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| 2116/2017 |
21/08/2017 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada
aos servidores públicos municipal efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. |
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| 2139/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a retribuição das Funções Gratificadas e dos Cargos de Livre Nomeação e Exoneração -"Ad untam", providos pelos servidores da Prefeitura Municipal de Maraial, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 2.106, de 24 de Janeiro de 2017, que "Estabelece e define a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Maraial", e dá outras providências. |
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| 2115/2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Maraial - PE. |
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| 2113/2017 |
07/08/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras Providências. |
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| 2108/2017 |
17/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste Anual para os servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Maraial - PE. |
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| 2140/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e de outras providências. |
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| 2141/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Institui e autoriza a concessão de beneficios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Maraial-PE e, dá outras providências. |
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| 2142 - 2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Atualiza a Lei Municipal nº 991/1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| 2107/2017 |
23/01/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2017 para o Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| 2144/2018 |
27/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas. |
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| 2110/2017 |
10/04/2017 |
Vigente |
Institui no Município de Maraial, o Programa de Regularização Fundiária, autorizando o Município a alienar, através do instituto da doação, os imóveis pertencente ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
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| 2106/2017 |
24/01/2017 |
Vigente |
Estabelece e define a Nova Estrutura Administrativa de Prefeitura Municipal de Maraial, Estado de Pernambuco; institui, cria e extingue Cargos de provimento em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração -, Ad nutum); Revoga a Lei Municipal 1° 2.020/2009, e, Lei Municipal n° 2.056/2013, e dá outras providencias. |
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| 2146/2019 |
06/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais em conformidade com a Lei Federal nº. 13.152 de 29 de julho de 2015 e o Decreto Fedral nº. 9.661, de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| 2148/2019 |
27/02/2019 |
Vigente |
Altera o art. 17, da Lei nº 2.097/2016, e dá outras providências. |
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| 2149/2019 |
27/02/2019 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 2.033/2010, incluindo o art. 61-A que trata de avaliação de servidor por insuficiência de desempenho, e dá outras providências. |
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| 2150/2019 |
28/02/2019 |
Vigente |
Institui no calendário de eventos do Município de Maraial o dia 25 de dezembro como evento religioso denominado "CANTATA NATALINA", para realização em Praça Pública com a participação de todas as Igrejas desta cidade e dá outras providências. |
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| 2151/2019 |
28/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Idosos "Padre Jorge Gomes Rufino" do Município de Maraial, e dá outras providências. |
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| 2152/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE, integrantes do quadro de servidores municipais de Maraial/PE, e dá outras providências. |
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| 2153/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
FICA INSTITUIDO NO CALENDARIO FESTIVO DO MUNICIPIO DE MARAIAL O DIA 27 DE SETEMBRO COMO SENDO O "DIA DA BIBLIA" COMO ADORAÇAO DA CULTURA CRISTÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2154/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
PROÍBE O USO DE CAPACETES PARA MOTOQUEIROS DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2155/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercicio de 2019 para o Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 2156/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2157/2019 |
13/05/2019 |
Vigente |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MARAIAL COM A FINALIDADE DE ADERIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - CONSEG/PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2158/2019 |
13/05/2019 |
Vigente |
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.030. DE 09 DE MAIO DE 2001 - LEI DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2159/2019 |
13/05/2019 |
Vigente |
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MARAIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2160/2019 |
17/07/2019 |
Vigente |
Autoriza o Municipio de Maraial, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| 2161/2019 |
17/07/2019 |
Vigente |
Autoriza o Municipio de Maraial, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| 2162/2019 |
06/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| 2163/2019 |
19/08/2019 |
Vigente |
"Regulamenta a prestação das "aulas atividades" pelos professores municipais do Município de Maraial/PE, estatuída no Estatuto do Magistério Público Municipal de Maraial/PE - Lei nº 2.098/2016". |
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| 2164/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2165/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POR DOENÇA OU OUTRO MOTIVO RELEVANTE POSSAM VIR A AMEAÇAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2166/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2167/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS DA CAMARA DE MARAIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2168/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2169/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2170/2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder executivo abrir crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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| 2172/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS SEM EDIFICAÇÕES EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2173/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio, e da outras providências. |
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| 2174/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a execução e do ensino do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado de Pernambuco e do Hino de Maraial, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Maraial/PE, e dá outras providências. |
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| 2175/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Maraial/PE, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. |
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| 2176/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão da história do Município de Maraial/PE, sua origem e formação na grade curricular da matéria de História e de Ciências Sociais nas redes públicas e privadas do ensino fundamental e dá outras providências. |
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| 2177/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de showS musicals que ocorrerem no Município de Maraial/PE e dá outras providências. |
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| 2177/2019 Nova |
26/05/2021 |
Vigente |
Nova Redação Alterada pela Lei 2.200-2021. |
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| 2178/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias. |
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| 2208/2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 2.074, de 04 de novembro de 2014, que "Dispõe sobre a contribuição de lluminação Pública e dá outras providências". |
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| 2205/2021 |
01/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade do Posto de Atendimento da Família (PSF-02), localizado na Rua Manoel Azevedo, s/n, Maraial/PE, que em homenagem a fatos históricos do município passa a ser denominado de "Unidade Básica de Saúde Zacarias Alves". |
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| 2204/2021 |
01/10/2021 |
Vigente |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.151, de 28 de fevereiro de 2019, que "dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Idosos "Padre Jorge Gomes de Rufino" do Município de Maraial, e dá outras providências". |
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| 2203/2021 |
01/10/2021 |
Vigente |
Regulamenta os feriados municipais, recepciona os feriados estaduais e federais e institui o calendário de feriados do município de Maraial/PE. |
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| 2201/2021 |
01/09/2021 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 2200/2021 |
26/05/2021 |
Vigente |
Altera a Lei nº 2.177/2019, acrescentando 0 §5° ao seu Art. 1º, visando regulamentar a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem também por meio virtual no município de Maralal/PE. |
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| 2199/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Dispõe e estabelece o dia 30 de agosto como o "Dia 'M'", voltado ao cuidado das mulheres maraialenses, através de um mutirão intersetorial, ou seja, intercalando secretarias para propor um conjunto de diretrizes e políticas, referentes à Saúde, Assistência Social, Direito e Acolhimento dessas mulheres. |
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| 2198/2021 |
24/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal. Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 2197/2021 |
09/03/2021 |
Vigente |
Reajusta a remuneração minima dos Servidores do Municipio de Maraial e da outras providências. |
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| 2196/2021 |
09/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade do Posto de Atendimento da Familia (PSF-01), localizado na Rua Dr. José Higino, s/n. Centro, Maraial/PE, que em homenagem a fatos históricos do município, passa a ser denominado de "Unidade Básica de Saúde Vereador Genilson José da Silva". |
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| 2195/2021 |
22/02/2021 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo para o exercicio de 2021 do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 2218/2022 |
20/10/2022 |
Vigente |
Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Maraial e dá outras providências. |
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| 2216/2022 |
26/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias no âmbito do Município de Maraial/PE, e dá outras providências. |
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| 2215/2022 |
06/07/2022 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal, bem como a Procuradoria Geral do Município de Maraial a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Maraial for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras providências. |
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| 2214/2022 |
06/07/2022 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo de Maraial - FUMTUR e dá outras providências. |
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| 2213/2022 |
25/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maraial, Modificando o anexo II da Lei Municipal nº 2.008/2009 e dá outras providências. |
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| 2212/2022 |
25/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Maraial/PE, e dá outras providências. |
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| 2049/2023 |
11/08/2023 |
Vigente |
Lei de 11-08-2011 alterada em 25-04-2023.
Cria Conselho Municipal de Educação. |
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| 2235/2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA "QUALIFICA MARAIAL" NO MUNICÍPIO DE MARAIAL PARA CONTRATAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2236/2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2237/2023 |
30/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL PARA 2023, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N 11.738/2008 E PELA PORTARIA MEC/ME NO 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2238/2023 |
27/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de creche infantil, denominada "Creche Tia Genilda", no âmbito do Município de Maraial, Distrito de Sertãozinho de Baixo. |
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| 2239/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022- LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2240/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
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| 2241/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2242/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Manoel Gomes da Silva, anteriormente Rua I, e dá outras providências. |
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| 2243/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da nomenclatura da Rua Vereador Marcelino da Silva, e dá outras providências. |
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| 2244/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Vereador Genilson José da Silva, anteriormente Rua F, e dá outras providências. |
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| 2245/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Henrique Roberto da Rocha, anteriormente Rua Projetada G, e dá outras providências. |
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| 2246/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA, ANTERIORMENTE RUA H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2247/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA LUIZ BEZERRA DA SILVA, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA Nº 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2248/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA BATISTA, ANTERIORMENTE RUA DA LINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2249/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA AVENIDA AMARO FRANCISCO DA SILVA, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA Nº 3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2250/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA JOSÉ PEDRO SOARES, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA Nº 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2251/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA ZACARIAS ALVES DA SILVA, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA Nº 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2252/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA JOSÉ MARIA FARIAS DA SILVA, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA № 10(B), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2253/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA FRANCISCO DA FONSECA LINS, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA Nº 11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2254/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA Nº 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2255/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA MARIA ROSALEDA LINS DE FRANÇA, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA № 6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2256/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA AVENIDA VEREADOR VALDOMIRO BEATRIZ DE SOUZA, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA Nº 7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2257/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA VEREADOR JOSÉ VITALINO DA SILVA, ANTERIORMENTE RUA PROJETADA N№ 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2258/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do Loteamento Euclides Francisco Amâncio, anteriormente São Salvador I, II e III. |
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| 2259/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Manoel José do Nascimento, anteriormente Rua Nova Maraial. |
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| 2260/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Professora Dariclaudia de Medeiros, anteriormente Rua A na Nova Maraial. |
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| 2261/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nomenclarura da Rua Emauel Ferreira da Silva, anteriormente Rua B na Nova Maraial. |
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| 2262/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Manoel Antonio da Silva, anteiormente Rua C na Nova Maraial. |
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| 2263/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Rua Cicero Pedro Soares, anteriormente Rua D na Nova Maraial. |
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| 2264/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Rua Maria Bernadete Nunes Viana, anteriormente Rua E na Nova Maraial |
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| 2265/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Rua Antonio Carlos de Moura e Silva, anteriormente Rua F na Nova Maraial. |
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| 2266/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Sivaldo Dias, anteriormente Rua G na Nova Maraial |
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| 2267/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre mudança de denominação da Rua Manoel Nunes Viana Neto, anteriormente Rua H na Nova Maraial. |
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| 2268/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
INSITIUI A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE MARAIAL-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2269/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2270/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOPA NA MESA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2271/2023 |
22/09/2023 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Maraial, e dá outras providências |
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| 2279/2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias no âmbito do Município de Maraial/PE, e dá outras providências. |
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| 2284/2024 |
02/04/2024 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DOS SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2281/2024 |
22/01/2024 |
Vigente |
FIXA O VENCIMENTOS BÁSICOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2283/2024 |
27/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CAMAPANHA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2280/2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
ATUALIZA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2282/2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DOS SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDSÊNCIAS. |
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| 2.169/2019 |
03/09/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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