PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Unidade Jurisdicionada:
Fundo Municipal de Educação de Maraial

Número da Dispensa:
Dispensa nº 003/2026

Categoria:
Serviços

Data Início:
12/02/2026

Data Limite:
19/02/2026 às 09:00

Endereço de recebimento:
cpl@maraial.pe.gov.br

Objeto:

AVISO DE DISPENSA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026
DISPENSA Nº 003/2026. COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021.
O Fundo Municipal de Educação, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério
de julgamento menor preço, nos termos artigo nº 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e Decreto nº
12.807, de 29 de dezembro de 2025, e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa,
conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta,
observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:
DIA 19/021/2026 ÀS 09:00HS
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:09:00hs - Horário de Brasília
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
cpl@maraial.pe.gov.br
LINK DO AVISO DE DISPENSA:
https://transparencia.maraial.pe.gov.br”
1.0 – DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Educacionais,
visando a realização da Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino do Município de
Maraial/PE,.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas
neste Aviso de Dispensa e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3. Compõem este Aviso de Dispensa, além das condições específicas, os seguintes
documentos:
1.3.1. Anexo I – Termo de Referência;
1.3.2. Anexo II – Minuta de Contrato;
1.3.3. Anexo III – Modelo de Proposta;
1.3.4. Anexo IV – Modelo de Declaração de Cumprimento do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal;
1.3.5. Anexo V - Modelo de declaração de enquadramento como ME, EPP ou MEI;
1.3.6. Anexo VI - Modelo de declaração referente ao artigo 63, Caput, Inciso IV, da Lei 14.133/21.