| Entidade: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Endereço: | Rua Dr. José Higino |
| Número: | S/N |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.405-000 |
| Horário de Atendimento: | 08:00 às 13:00 |
| E-mail: | financas@maraial.pe.gov.br |
| Website: | |
| Telefone: | Não informado |
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Atribuições:
I – Apoio ao planejamento das ações do Governo Municipal;
II – Fiscalização e arrecadação dos tributos municipais;
III – Contabilidade e controles financeiros;
IV – Administração Tributária;
V – Inscrição de Contribuintes;
VI – Processamento da Dívida Ativa, para Execução por parte do jurídico que compõe a Procuradoria Geral do Município;
VII – Licenciamento e fiscalização das atividades econômicas, inclusive feirantes e ambulantes; das edificações e loteamento;
VIII – Fiscalização sobre a produção, distribuição e comércio de gêneros alimentícios e dos recintos franqueados ao público
A Secretaria Municipal da Fazenda, é o órgão central do Sistema de Contabilidade e execução orçamentária Direta e Indireta do Município, responsável pela formulação de seus objetivos, execução, fiscalização, estudo, normatização, orientação, padronização, e controle, responsabilizando-se também pelas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores do Município.
