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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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MARAIAL - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: PROCURADORIA
Endereço: Rua Dr. José Higino
Número: S/N
Bairro: Centro
CEP: 55.405-000
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00

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E-mail: procuradoria@maraial.pe.gov.br
Website:
Telefone: (81) 4042-3495
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AGENTES PÚBLICOS

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Gustavo Gesteira Costa Gustavo Gesteira Costa Procurador(a) Não informado - procuradoria@maraial.pe.gov.br

COMPETÊNCIAS

A Procuradoria Geral do Município, é o órgão central do Sistema Administrativo Municipal, responsável por sua representação judicial, assessoramento, orientação e prevenção jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta da prefeitura, pela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela execução da Dívida Ativa Municipal, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e integração da legislação de interesse do Município.

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