topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

MARAIAL - PE

Contrato nº 14/2024

Informações gerais sobre o contrato nº 14/2024

Prefeitura Municipal de Maraial

17/2024

14

2024

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COM EXPERIENCIA COMPRAVADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL PARA SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA: I) APOIO JURÍDICO AS SECRETARIAS MUNICIAPAIS E A CONTROLADORIA GERAL, CONFECCÇÃO DE RESPOSTAS, NORMATIVOS E PEÇAS INTERNAS OU DE RESPOSTA AOS ORGÃOS DE CONTROLE ESTADUAIS E FEDERAIS; II) ASSESSORIA AOS SEUS GESTORES EM DEMANDAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA UNIÃO COM A CONFECÇÃO DE PEÇAS E DEFESAS, INCLUSIVE ORAIS: III) REPRESENTAR O MUNICIPIO EM EVENTUAIS AÇÕES/PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS JUNTO A USTIÇA COMUM E FEDERAL, NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU E NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, ONDE, SE HOUVER GANHO PATRIMONIAL PARA O MUNICÍPIO, HAVERÁ O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O EXITO FINAL, A TITULO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE A

30.754.175/0001-55

29/05/2024 a 29/05/2025

29/05/2024

R$ 180.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato ELIÚDE FERNANDA FERREIRA DA SILVA
Documento de Identificação do Fiscal ***.***.026-47
Número da Portaria do Fiscal do Contrato 232
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.